Termos e Condições
1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação da Loja Online “Going Gremlin” pela Go Trend Lda, com sede na Rua Direita de Francos, 832/840 4100-210 Porto, sob o número de identificação fiscal 508567556, e contacto telefónico +351918941289. doravante designada por "Going Gremlin". O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço https://www.going-gremlin.pt de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via electrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos. A visualização deste site e respectiva encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições electrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
2. Informação de Produto e Conteúdos A "Going Gremlin" fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis. A "Going Gremlin" fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos (quebra súbita de stock ou erro informático) não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio electrónico sendo-lhe apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respectivo reembolso, caso já tenha efectuado o respectivo pagamento, ou proceder-se à substituição dos produtos por outros similares. Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, acções promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela "Going Gremlin".
3. Responsabilidades
3.1 Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online "Going Gremlin" estão de acordo com a Lei Portuguesa.
3.2 A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a "Going Gremlin" não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em factores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infectados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afectar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio electrónico da Loja Online "Going Gremlin" houver impossibilidade de prestação de serviço, a "Going Gremlin" não será responsável por eventuais prejuízos.
3.3 As consultas de dados e informação efectuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efectuadas pelo Utilizador, declinando a "Going Gremlin" qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
3.4 A "Going Gremlin" não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam directamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
3.5 A "Going Gremlin" não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja directa ou indirectamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à "Going Gremlin" e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreição civil, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela "Going Gremlin" que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
3.6. A "Going Gremlin" não garante que: i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, sem erros ou funcione de forma infinita; ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo; iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação. iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.
3.7. O Utilizador aceita que a "Going Gremlin" não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes: i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço; ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços; iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.
4. Obrigações do Consumidor
4.1. O utilizador compromete-se a: i) Facultar dados pessoais e moradas corretas; ii) Não utilizar identidades falsas; iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.
4.2. Caso algum dos dados esteja incorrecto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a "Going Gremlin" declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a "Going Gremlin" reserva-se no direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela "Going Gremlin" ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela "Going Gremlin".
4.3. É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.
5. Cancelamento de encomendas
5.1 A pedido do Utilizador O Utilizador poderá efectuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à "Going Gremlin" através do envio de e-mail para info@going-gremlin.pt referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a "Going Gremlin" tentará efectuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar. Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à "Going Gremlin": a) Número da encomenda b) Nome com que efectuou a encomenda e morada de entrega
5.2 Por decisão da "Going Gremlin" A "Going Gremlin" reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A "Going Gremlin" reserva-se no direito de não efectuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à "Going Gremlin".
6. Devolução (Direito de Resolução)
6.1. O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem. Para exercer este direito, o Utilizador deverá indicar todos os seus dados de identificação, o produto adquirido que pretende resolver e a data de subscrição. A comunicação deverá ser feita, por carta, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e susceptível de prova dentro do prazo acima definido. O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à "Going Gremlin" nas mesmas condições que as recebidas. A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: factura de venda e o documento que comprova a recepção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados para a seguinte morada: Go Trend, Lda. Rua Direita de Francos, 832/840 4100-210 Porto.
6.2. Após recepção da devolução na "Going Gremlin" será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da factura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efectivamente pago.
6.3. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respectiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito, estes são creditados nas respectivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. O reembolso é efectuado até 14 dias após a recepção da vontade de livre resolução e da recepção da devolução do bem.
6.4. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes.
7. Propriedade Intelectual
7.1. A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da "Going Gremlin".
7.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
7.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de protecção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respectivos titulares.
7.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer actos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros actos não autorizados que tenham por objecto os mesmos conteúdos.
8.Condições de Segurança do Serviço
8.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de actos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço.
8.2. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações electrónicas susceptível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a "Going Gremlin" não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
8.3. A "Going Gremlin" não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à "Going Gremlin" e que pela mesma não possam ser controladas).
8.4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a "Going Gremlin" compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.
9. Suspensão e desactivação do Serviço Loja
9.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a "Going Gremlin" pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.
9.2. A "Going Gremlin" reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos: a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais; b) Quando a "Going Gremlin" cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.
9.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela "Going Gremlin", nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a "Going Gremlin" ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.
10.Comunicações
10.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.
10.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda. Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto.
11. Configurações Técnicas
11.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a "Going Gremlin" poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respectivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
11.2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio electrónico www.going-gremlin.pt
12. Regime de disponibilização e venda de bebidas alcoólicas ao público
12.1. De acordo com o Decreto-Lei n.º 106/2015, de 16 de abril, a Going Gremlin declara ser expressamente proibida a venda de cerveja a menores de idade.
13. Reclamações
13.1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da "Going Gremlin" de actos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.
13.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da "Going Gremlin" que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua recepção.