1. Âmbito e Finalidade das Condições Gerais da Loja

As presentes Condições Gerais, juntamente com o formulário de encomenda e demais elementos nelas referidos, destinam-se a regular os termos e condições que regem a disponibilização da Loja Online “Going Gremlin” pela Go Trend Lda, com sede na Rua Direita de Francos, 832/840 4100-210 Porto, sob o número de identificação fiscal 508567556 e o número de telefone +351918941289, doravante designada por "Going Gremlin". O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço https://www.going-gremlin.pt, do acesso à Loja Online que, para além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela anunciados, nos termos e condições aqui descritos. A consulta deste website e a encomenda de produtos devem ser efetuadas por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador terão pleno efeito legal, sendo que o Utilizador reconhece as compras eletrónicas, não podendo alegar a falta de assinatura como violação das obrigações assumidas.

 

2. Informações e Conteúdo do Produto.

A "Going Gremlin" envidará todos os esforços para garantir que as informações apresentadas estão isentas de erros tipográficos e corrigirá prontamente quaisquer erros que possam ocorrer. Se adquirir um produto com características diferentes das apresentadas online, terá o direito de rescindir o contrato de compra nos termos legais aplicáveis. A "Going Gremlin" envidará todos os esforços para enviar todos os produtos encomendados, mas em certos casos (escassez súbita de stock ou erros informáticos), poderá não ser possível disponibilizar alguns dos produtos solicitados pelo Utilizador. Se um produto não estiver disponível após a realização da sua encomenda, será notificado por e-mail e terá a opção de cancelar a encomenda e receber um reembolso, caso já tenha pago por ela, ou de ter os produtos substituídos por produtos semelhantes. Todas as informações relativas a preços, produtos, especificações, atividades promocionais e serviços podem estar sujeitas a alterações a qualquer momento por parte da "Going Gremlin".

 

3. Responsabilidades

3.º Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online "Going Gremlin" estão em conformidade com a legislação portuguesa.

3.2 A Loja dispõe de níveis de segurança adequados, mas a "Going Gremlin" não se responsabiliza por quaisquer perdas sofridas pelo Utilizador e/ou terceiros devido a atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações decorrentes de fatores alheios à sua vontade, nomeadamente quaisquer deficiências ou falhas causadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações fornecidos por terceiros, pelo sistema informático, modems, software de ligação ou vírus informáticos, ou resultantes da transferência de ficheiros infetados ou que contenham vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador através do serviço. Se, por qualquer motivo, ocorrer um erro no acesso ao website da Loja Online "Going Gremlin" e a prestação dos serviços for impossível, a "Going Gremlin" não se responsabiliza por eventuais prejuízos.

3.3 As consultas de dados e informações efetuadas no âmbito do presente Serviço presumem-se efetuadas pelo Utilizador, não se responsabilizando a "Going Gremlin" por qualquer utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

3.4 A "Going Gremlin" não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos causados pela utilização abusiva do Serviço que não sejam diretamente imputáveis à sua conduta dolosa ou negligência grave.

3.5 A "Going Gremlin" não é responsável por perdas ou danos decorrentes do incumprimento ou execução defeituosa do Serviço quando tal não seja direta ou indiretamente imputável à sua conduta dolosa ou negligência grave. Não se responsabiliza, nomeadamente, por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativas à informação disponibilizada através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo violações de propriedade intelectual; (iii) incumprimento ou execução defeituosa resultantes do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas; ou (iv) incumprimento ou desempenho defeituoso resultante de eventos de força maior, ou seja, circunstâncias extraordinárias ou imprevisíveis fora do controlo da Going Gremlin, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, distúrbios civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outras situações fora do controlo da Going Gremlin que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

3.6. A Going Gremlin não garante que: i) o Serviço será prestado ininterruptamente, sem erros, ou que funcione permanentemente; ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material adquirido ou obtido através do Serviço vá ao encontro das expectativas do Utilizador em relação ao mesmo; iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço seja utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo o Utilizador o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados resultante dessa utilização. iv) nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrito, obtido pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia não expressamente declarada nas presentes Condições Gerais.

3.7. O Utilizador concorda que "Going Gremlin" não poderá, em caso algum, ser responsabilizado por quaisquer danos, incluindo, mas não se limitando a, danos por perda de lucros, dados, conteúdo ou quaisquer outras perdas (mesmo que previamente avisado pelo Utilizador da possibilidade de tais danos), resultantes de: i) utilização ou incapacidade de utilização do Serviço; ii) dificuldade em obter quaisquer bens/serviços substitutos; iii) acesso não autorizado ou modificação de bases de dados pessoais.

 

4. Obrigações do Consumidor

4.1. O utilizador concorda em: i) Fornecer dados pessoais e moradas precisas; ii) Não utilizar identidades falsas; iii) Respeitar os limites dos pedidos impostos.

4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou insuficiente, resultando em atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do utilizador, sendo a "Going Gremlin" declina qualquer responsabilidade. Caso o consumidor viole qualquer uma destas obrigações, a "Going Gremlin" reserva-se o direito de eliminar compras futuras, bloquear o acesso à loja, cancelar a prestação de quaisquer outros serviços prestados simultaneamente pela "Going Gremlin" ao mesmo utilizador; e ainda proibir o acesso futuro do utilizador a qualquer serviço ou serviços prestados pela "Going Gremlin".

4.3. É expressamente proibida a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, nomeadamente para revenda de bens.

 

5. Cancelamento da Encomenda

5.1 A pedido do Utilizador: O Utilizador poderá cancelar a sua encomenda enviando um e-mail para info@going-gremlin.pt, mencionando o número da encomenda. Esta acção será aceite enquanto a encomenda ainda não tiver sido processada. Após o processamento, a Going Gremlin tentará entregar a encomenda, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar. Para cancelar, o Utilizador deverá fornecer à Going Gremlin as seguintes informações: a) Número de encomenda; b) Nome sob o qual o pedido foi efetuado e endereço de entrega.

5.2 A critério da Going Gremlin, a Going Gremlin reserva-se o direito de recusar o processamento de encomendas caso encontre alguma inconsistência nos dados pessoais fornecidos ou observe má conduta por parte do comprador. A "Going Gremlin" reserva-se o direito de recusar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso caso se verifiquem erros nos preços e/ou características dos produtos, resultantes de problemas técnicos ou erros alheios à sua vontade.

 

6. Devoluções (Direito de Rescisão)

6.1. Se for um consumidor, poderá exercer o seu direito de rescisão sem a obrigação de pagar qualquer indemnização no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que adquirir a posse física do bem. Para exercer este direito, deverá fornecer todos os seus dados de identificação, o produto do qual pretende desistir e a data da assinatura. Esta notificação deverá ser efetuada por carta, no momento da devolução do artigo adquirido, ou por outro meio adequado e verificável, dentro do prazo acima definido. Deverá devolver os artigos à "Going Gremlin" no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da notificação da desistência, nas mesmas condições em que os recebeu. A embalagem deverá ser devolvida completa, tal como foi entregue, e acompanhada de toda a documentação recebida, incluindo: a fatura de venda e o comprovativo da receção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados para a seguinte morada: Go Trend, Lda., Rua Direita de Francos, 832/840, 4100-210 Porto.

6.2. Após a receção da devolução pela "Going Gremlin", será reembolsado ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, este valor não será reembolsado; Assim sendo, o reembolso será apenas do valor efetivamente pago.

6.3. O método de reembolso depende do método de pagamento utilizado para a respectiva encomenda. Os pagamentos com cartão de crédito são creditados nas respetivas contas. Noutros casos, quando a informação do NIB é fornecida, o reembolso será efetuado para a conta bancária fornecida. Os reembolsos são efetuados no prazo de 14 dias após a receção do consentimento por escrito e a devolução do artigo.

6.4. Caso algum dos componentes do artigo vendido esteja em falta ou não esteja em excelentes condições, não haverá lugar ao reembolso do preço ou do envio.

 

7. Propriedade Intelectual

7.1. A Loja é um site registado e o Serviço fornecido pelo próprio site é da responsabilidade da "Going Gremlin".

7.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informações confidenciais e está protegido por direitos de autor e direitos conexos, propriedade industrial e outras leis aplicáveis.

7.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo contido no anúncio, destaque, promoção ou menção a qualquer patrocinador ou anunciante está protegido por direitos de autor e conexos, propriedade industrial e outras leis de proteção da propriedade. Assim sendo, qualquer utilização de tal conteúdo só poderá ocorrer com a autorização expressa do Utilizador.

7.4. O Utilizador compromete-se a respeitar integralmente os direitos mencionados no número anterior, em especial abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, comercialização, transmissão ou disponibilização ao público de tais conteúdos, ou quaisquer outros atos não autorizados que envolvam tais conteúdos.

 

8. Condições de Segurança do Serviço

8.1. O Utilizador concorda em cumprir todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, em não praticar ou incentivar a prática de atos ilícitos ou ofensivos, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação da legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e comunicações publicitárias através de dispositivos de chamada automática, devendo ainda cumprir os termos de utilização do Serviço.

8.2. O Utilizador reconhece e aceita expressamente que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de ser utilizada por múltiplos utilizadores e, como tal, está sujeita a sobrecarga informática. Por conseguinte, a "Going Gremlin" não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perdas de informação ou atrasos.

8.3. A "Going Gremlin" também não garante a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que é suportado ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, fora do controlo da "Going Gremlin").

8.4. Em caso de interrupção do Serviço devido a sobrecarga imprevisível dos sistemas nos quais é suportado, a "Going Gremlin" compromete-se a restabelecer o seu funcionamento o mais rapidamente possível.

 

9. Suspensão e Desativação do Serviço de Loja

9.1. Independentemente de qualquer aviso prévio ou posterior, a "Going Gremlin" poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, descontinuar a prestação do Serviço e/ou parte do Serviço a um ou a todos os Utilizadores.

9.2. A "Going Gremlin" reserva-se ainda o direito de suspender ou terminar imediatamente o acesso ao Serviço nos seguintes casos: a) Quando o Utilizador não cumpra os termos de utilização referidos na secção 4 e outros mencionados nas Condições Gerais; b) Quando a "Going Gremlin" terminar o acesso à Loja, mediante pré-aviso de 15 dias antes da data de fecho.

9.3. A suspensão ou encerramento do Serviço pela "Going Gremlin" nos termos dos parágrafos anteriores não afeta o direito do Utilizador ou de terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a "Going Gremlin" ser responsabilizada ou de qualquer forma responsabilizada por quaisquer consequências decorrentes da suspensão, cancelamento ou encerramento do Serviço.

 

10. Comunicações

10.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações ao Utilizador relacionadas com o Serviço, incluindo quaisquer alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser enviadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, via SMS ou por telefone.

10.2. O Utilizador concorda em receber todas e quaisquer comunicações e/ou notificações relacionadas com a Loja Online na morada, número de telefone de contacto e/ou endereço de correio eletrónico ("e-mail") fornecidos durante o processo de encomenda. A qualquer momento, poderá solicitar a não receção destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto.

 

11. Definições Técnicas

11.1. Sem prejuízo do disposto no parágrafo seguinte, a "Going Gremlin" poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas para a sua prestação, bem como as respetivas regras de utilização, devendo notificar o Utilizador de tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

11.2. A versão atual das presentes Condições Gerais e respetivos anexos encontra-se disponível no website www.going-gremlin.pt.

 

12. Regulamento de Fornecimento e Venda de Bebidas Alcoólicas ao Público

12.1. Nos termos do Decreto-Lei n.º 106/2015, de 16 de abril, a Going Gremlin declara que a venda de cerveja a menores é expressamente proibida.

 

13. Reclamações

13.1. O Utilizador poderá submeter quaisquer litígios contratuais aos mecanismos de arbitragem e mediação que estejam ou venham a ser legalmente estabelecidos, bem como reclamar à "Going Gremlin" sobre atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

13.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data em que o Utilizador tiver conhecimento dos factos, sendo registada nos sistemas de informação da "Going Gremlin". A "Going Gremlin" resolverá a reclamação e notificará o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da sua receção.

 

14. Lei Aplicável: O Contrato rege-se pela lei portuguesa.